São Paulo, 15 de abril de 2026.

NOTA PÚBLICA

O IBEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, reafirmando seu compromisso com a promoção e defesa dos valores constitucionais, considera alarmantes os acontecimentos recentes, com uso de Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional Brasileiro fora de seus limites constitucionais e desvinculada de suas finalidades específicas, únicas que podem justificar sua própria existência. E isso especialmente quando as ações acabam se direcionando ao enfraquecimento do STF, a afrontar o exercício da jurisdição constitucional das liberdades e a atacar alguns de seus ministros.

ANDRÉ RAMOS TAVARES
Presidente

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA
Vice-Presidente

INGO WOLFGANG SARLET
Diretor

MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETO LIMA
Diretor

https://constitucionais.com.br/wp-content/uploads/2026/04/NP-IBEC2026-01.pdf