São Paulo, 24 de abril de 2020

NOTA PÚBLICA

O IBEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS
CONSTITUCIONAIS – vem a público manifestar-se acerca dos
acontecimentos de relevância nacional ocorridos na data de hoje,
considerando sua missão na defesa da Constituição Federal de 1988 e do
Estado Democrático de Direito.

O INSTITUTO entende que há alguns anos o Brasil atravessa grave
crise de institucionalidade que comprometeu nosso Estado Democrático de
Direito. O retorno à normalidade institucional parece não estar no horizonte
da política nacional. A exoneração do Ministro da Justiça e a manifestação
do Presidente da República, a par da história recente de ambos, deixam claro
que há responsabilidades civil, penal e política a serem rigorosamente
apuradas pelos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.

Qualquer ato atentatório ao livre funcionamento dos Poderes e Órgãos
autoriza a abertura de processo de impeachment; assim como a prática de
atos ou omissões para proteção de agentes políticos sujeita-se, no âmbito da
ampla defesa e do devido processo legal, à apuração e punição de seus
responsáveis.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS


São Paulo, 30 de outubro de 2020

O IBEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS recebeu, com profundo pesar, a triste notícia do falecimento do Professor Paulo Bonavides na data de hoje. Nesta ocasião, o IBEC registra a elevada autoridade moral e acadêmica desse nosso grande Mestre.

Um dos maiores constitucionalistas brasileiros, desde muito cedo participou dos principais círculos de debates internacionais, sempre atento à necessidade de que o Estado e o Direito bem atendam à sociedade.  Com seu prestígio, respeitabilidade e humanismo, em muito dignificava a Academia brasileira.

A Ciência Jurídica estará de luto, mas as obras, os ensinamentos e as advertências do Professor Paulo Bonavides permanecerão iluminando o caminho para alcançarmos uma sociedade mais igualitária e responsável, inclusive internacionalmente.

Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais


ASSEMBLEIA GERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS – IBEC

www.ibec.inf.br

CNPJ Nº 06.860.103/0001-08

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL

A Diretoria do INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS – IBEC vem convocar os seus associados para Assembleia Geral, nos termos do artigo 19, parágrafo segundo do Estatuto Social do IBEC.

A Assembleia Geral realizar-se-á no primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às 17h00, na Av. Paulista, nº 2073, Horsa II, 20º andar, CEP nº 01311-940, São Paulo/SP, e por videoconferência, para deliberar sobre os seguintes pontos de pauta:

  1. Aprovação dos relatórios de atividades realizadas no ano de 2020 e 2021;
  2. Aprovação do Plano Anual de atividades;
  3. Eleições Gerais: Presidente e Vice-Presidente;
  4. Alteração do Estatuto;
  5. Aprovação dos nomes de novos associados;
  6. Fixação da Anuidade para 2022;
  7. Outros assuntos.

São Paulo, 05 de agosto de 2021.

ANDRÉ RAMOS TAVARES

Presidente

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