São Paulo, 15 de abril de 2026.
NOTA PÚBLICA
O IBEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, reafirmando seu compromisso com a promoção e defesa dos valores constitucionais, considera alarmantes os acontecimentos recentes, com uso de Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional Brasileiro fora de seus limites constitucionais e desvinculada de suas finalidades específicas, únicas que podem justificar sua própria existência. E isso especialmente quando as ações acabam se direcionando ao enfraquecimento do STF, a afrontar o exercício da jurisdição constitucional das liberdades e a atacar alguns de seus ministros.
ANDRÉ RAMOS TAVARES
Presidente
GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA
Vice-Presidente
INGO WOLFGANG SARLET
Diretor
MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETO LIMA
Diretor
https://constitucionais.com.br/wp-content/uploads/2026/04/NP-IBEC2026-01.pdf
São Paulo, 28 de abril de 2026.
NOTA PÚBLICA DE APOIO
O IBEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, reafirmando seu compromisso com os valores e a defesa da Constituição, manifesta seu integral apoio à indicação feita pelo Exmo. Sr. Presidente da República, do nome de Jorge Messias, à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
ANDRÉ RAMOS TAVARES
Presidente
GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA
Vice-Presidente
INGO WOLFGANG SARLET
Diretor
MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETO LIMA
Diretor
http://constitucionais.com.br/wp-content/uploads/2026/04/NP-DE-APOIO-IBEC2026.pdf